Concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 21831, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - o imóvel que específica. (Destinação: implantação de unidade do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 23251 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Maciel - Acobam - , com sede no Município de Corinto.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 22825 2017 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Ifn-MG - o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do IFN-MG, com sede no Município de Corinto.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 21831 2015 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CORINTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – IFET.)

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: LEI 21452 2014 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO DALTON CANABRAVA AO TRECHO DA RODOVIA MG - 220 QUE LIGA A CIDADE DE CORINTO AO ENTRONCAMENTO DA BR-040.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO