Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando a execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Veda o modelo de cogestão, terceirização ou congênere no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a responsabilização de gestores públicos pelo não aceite de recursos de emendas parlamentares no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o quantitativo dos contratos e convênios vigentes firmados com Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs -, discriminando-se as entidades, o valor total de cada contrato ou convênio e o período de vigência, os valores dos recursos repassados e o número de usuários atendidos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os contratos e convênios vigentes firmados com comunidades terapêuticas, contendo a discriminação dessas entidades, do valor total de cada contrato ou convênio e seu período de vigência, dos valores dos recursos repassados e do número de usuários atendidos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os contratos e convênios vigentes firmados com comunidades terapêuticas, contendo a discriminação dessas entidades, do valor total de cada contrato ou convênio e seu período de vigência, dos valores dos recursos repassados e do número de usuários atendidos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o quantitativo dos contratos e convênios vigentes firmados com instituições de longa permanência para idosos - ILPIs -, discriminando-se as entidades, o valor total de cada contrato ou convênio e o período de vigência, os valores dos recursos repassados e o número de usuários atendidos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a firmarem convênio com a iniciativa privada para atuação na segurança de eventos esportivos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
