Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o atendimento de emergência realizado nas instituições privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS) e Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: Arquivado
Permite o acompanhamento de pacientes menores de idade por responsável nos procedimentos médicos realizados nos setores de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA, CONHECIDAS COMO "RAVES" OU EVENTOS SEMELHANTES NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
