PL PROJETO DE LEI 2662/2015
Dispõe sobre o atendimento de emergência realizado nas instituições
privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o
Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2654 de 2016
PL 13 de 2015
PL 5296 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Requisitos, Obrigatoriedade, Clínica Médica, Instituição Hospitalar, Instituição Particular, Instituição Pública, Contrato, Convênio, (SUS), Observação, Efeito, Atendimento, Emergência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 2654 de 2016
PL 13 de 2015
PL 5296 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Requisitos, Obrigatoriedade, Clínica Médica, Instituição Hospitalar, Instituição Particular, Instituição Pública, Contrato, Convênio, (SUS), Observação, Efeito, Atendimento, Emergência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5296 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5296 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.(redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
19/03/2019
PL 5296 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 21/3/2019, pág 22.
Plenário
PL 5296 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 21/3/2019, pág 22.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
17/11/2016
Decisão da Presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do projeto de lei 13 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102 do RI. Decisão publicada no DL em 19/11/2016, pág 95. Recebido na CJU em 21/11/2016.
Plenário
Decisão da Presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do projeto de lei 13 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102 do RI. Decisão publicada no DL em 19/11/2016, pág 95. Recebido na CJU em 21/11/2016.
17/11/2016
Requerimento do Dep. Antônio Jorge, solicitando a desanexação da proposição ao projeto de lei 13 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/11/2016, pág 95.
Plenário
Requerimento do Dep. Antônio Jorge, solicitando a desanexação da proposição ao projeto de lei 13 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/11/2016, pág 95.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 13 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 13 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.