Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4677/2025

Institui o Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama. 

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

35 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4614/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4430/2025

Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Estado diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando sanção

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4172/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando sanção

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3792/2025

Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3133/2024

Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual de saúde.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2294/2024

Institui o Programa de orientação e informações sobre transtorno do espectro autista - TEA -, durante o pré-natal.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2145/2024

Estabelece a Política Estadual Permanente de Valorização da Vida - PVV-MG - e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2027/2024

Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando votação da redação final

6 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5801/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia - se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população;  a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Proposição não recebida

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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