Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 233/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto ao Ministério da Cultura e demais órgãos, a importância da Fundação Cultural Palmares na certificação das comunidades quilombolas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 41/2023

Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 216/2023

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que vise alterar a Resolução nº 5.176, de 1997, a fim de que seja incluída entre as competências da Comissão de Direitos Humanos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a promoção e a garantia dos direitos dos povos quilombolas, originários e tradicionais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

PL PROJETO DE LEI 3779/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário, do Município de Araçuaí.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3709/2022

Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3597/2022

Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

29 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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