Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais
instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento
à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados
aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e
cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica,
perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos
nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos
crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e
cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica,
perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de
elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas
Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as
mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de
ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas,
via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos
contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de
2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes
apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de
2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais
que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam
sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem
adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, as
estatísticas e os avanços conquistados com a experiência do programa
ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Autoria:
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
Aprovado
