Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência referentes a furtos e roubos de motocicletas no Estado nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o número de inquéritos instaurados, concluídos e não concluídos, que tratam sobre furtos e roubos de motocicletas no Estado nos últimos cinco anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático- Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as tentativas de criminalização das expressões artísticas e culturais das periferias urbanas, como o "rap", o "funk", o "trap", os bailes e as batalhas de MCs no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as fraudes em empréstimos bancários, diante da matéria veiculada pelo Jornal Nacional, em 22 5 2025, sobre a prisão, pela Polícia Civil de Minas Gerais, de 15 suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude financeira.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de prevenção e combate aos golpes digitais sofridos por consumidores do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de combate ao golpe do falso advogado no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência e a disseminação das informações para toda a Rede de Enfrentamento e Serviços do Estado, por ocasião do Agosto Lilás, estabelecido pela Lei Federal nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, e destinado à conscientização sobre a violência contra a mulher e ao combate a esse tipo de violência.
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
