Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.152 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 655/2015

Dispõe sobre reserva obrigatória, no Estado, de assento em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, para acompanhante de pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 646/2015

Dispõe sobre a criação de programa de registro fotográfico de alunos da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 638/2015

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Conhecendo as Profissões no currículo escolar da rede estadual de ensino de nível médio.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 639/2015

Institui o programa Leite das Crianças.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 636/2015

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de bacias sanitárias em espaços públicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 635/2015

Institui, no Estado, a campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 590/2015

Institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 584/2015

Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de aluguel social.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 575/2015

Torna obrigatória a inscrição, nos uniformes dos alunos das escolas da rede pública estadual, nas quais se exige o uso de uniformes, da seguinte frase: "Não use drogas".

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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