PL PROJETO DE LEI 575/2015
PL 575/2015
Agora
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Torna obrigatória a inscrição, nos uniformes dos alunos das escolas da
rede pública estadual, nas quais se exige o uso de uniformes, da
seguinte frase: "Não use drogas".
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 1002 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2858 de 2017
RQN 6686 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT PCD.
Indexação
Resumo Propõe que as escolas da rede pública estadual, que exigem o uso de uniformes, inscrevam a frase "Não use drogas" nos uniformes dos alunos, como parte de uma estratégia para combater o uso de drogas entre os jovens.
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 1002 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2858 de 2017
RQN 6686 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT PCD.
Indexação
Resumo Propõe que as escolas da rede pública estadual, que exigem o uso de uniformes, inscrevam a frase "Não use drogas" nos uniformes dos alunos, como parte de uma estratégia para combater o uso de drogas entre os jovens.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
14/05/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
14/05/2024
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 84.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 84.
21/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
18/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Sandro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Sandro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Sandro (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Sandro (redistribuído).
05/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
13/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na ECT em 21/6/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na ECT em 21/6/2017.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na PCD em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na PCD em 5/6/2017.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.