PL PROJETO DE LEI 655/2015
Dispõe sobre reserva obrigatória, no Estado, de assento em teatros,
cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, para acompanhante de
pessoa com deficiência.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3498 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2235 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3498 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Teatro, Cinema, Casa Noturna, Reserva, Assento, Acompanhante, Pessoa com Deficiência. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência, Espaço, Uso Público. Acréscimo, Dispositivos, Reserva, Vaga, Espetáculo, Conferência, Festa, Realização, Praça Pública, Parque, Espaço, Uso Público, Referência, Previsão, Local, Destinação, Acompanhante, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Redução, Mobilidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Adaptação, Legislação Federal, Substituição, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Redução, Mobilidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Adaptação, Legislação Federal, Substituição, Pessoas, Cadeira de Rodas. Substitutivo 2: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 3: Alteração, Lei Estadual, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência, Espaço, Uso Público. Obrigatoriedade, Cinema, Teatro, Instituição Financeira, Auditório, Estádio, Ginásio, Dependências, Órgão Público, Demarcação, Assento, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Dificuldade, Locomoção.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3498 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2235 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3498 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Teatro, Cinema, Casa Noturna, Reserva, Assento, Acompanhante, Pessoa com Deficiência. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência, Espaço, Uso Público. Acréscimo, Dispositivos, Reserva, Vaga, Espetáculo, Conferência, Festa, Realização, Praça Pública, Parque, Espaço, Uso Público, Referência, Previsão, Local, Destinação, Acompanhante, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Redução, Mobilidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Adaptação, Legislação Federal, Substituição, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Redução, Mobilidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Adaptação, Legislação Federal, Substituição, Pessoas, Cadeira de Rodas. Substitutivo 2: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 3: Alteração, Lei Estadual, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência, Espaço, Uso Público. Obrigatoriedade, Cinema, Teatro, Instituição Financeira, Auditório, Estádio, Ginásio, Dependências, Órgão Público, Demarcação, Assento, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Dificuldade, Locomoção.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição do Substitutivo 1 e do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 38.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição do Substitutivo 1 e do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 38.
02/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
29/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
12/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
09/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2015, pág 10. Recebido na FFO em 10/6/2015.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2015, pág 10. Recebido na FFO em 10/6/2015.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
28/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 54. Recebido na DPD em 28/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 54. Recebido na DPD em 28/4/2015.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.