PL PROJETO DE LEI 3498/2012
DISPÕE SOBRE RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO EM TEATROS, CINEMAS, CASAS
DE "SHOWS" E ESPETÁCULOS EM GERAL, PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 343 de 2015
PL 655 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TEATRO, CINEMA, CASA NOTURNA, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, ACOMPANHANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPAÇO, USO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, ESPETÁCULO, CONFERÊNCIA, FESTA, REALIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, PREVISÃO, ASSENTO, ACOMPANHANTE. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA.
Legislação citada DEC 5296 2004 - DECRETO
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 343 de 2015
PL 655 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TEATRO, CINEMA, CASA NOTURNA, DISPONIBILIZAÇÃO, ASSENTO, ACOMPANHANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPAÇO, USO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, ESPETÁCULO, CONFERÊNCIA, FESTA, REALIZAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, PARQUE, ESPAÇO, USO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, PREVISÃO, ASSENTO, ACOMPANHANTE. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA.
Legislação citada DEC 5296 2004 - DECRETO
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17785 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 655 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 655 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2014, PÁG 125. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2014.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2014, PÁG 125. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2014.
15/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
20/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1464 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1464 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
13/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONPED.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONPED.
05/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 40. RECEBIDO NA DPD EM 13/12/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 40. RECEBIDO NA DPD EM 13/12/2012.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
18/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2012.