Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Institui no Estado o programa CNH Popular.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação de iniciativas que instituam políticas públicas sociais para promover a emancipação das famílias dos beneficiários do Bolsa Família.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece a cota de 10% dos ingressos a serem vendidos para todos os jogos de futebol a serem realizados no Estado de Minas Gerais, para as famílias que possuem renda familiar de até 1 salário mínimo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde em Casa.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de distribuição de sementes e mudas frutíferas aos pequenos agricultores no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o programa Leite das Crianças.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de aluguel social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
