Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

540 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1284/2019

Altera a a Lei 16197, de 26 de junho de 2006, que cria a área de proteção ambiental de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

10 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2587/2019

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para a conclusão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Tamanduá e Poções, no Município de Riacho dos Machados.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3545/2019

Requer  seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para conclusão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Tamanduá e Poções, no Município de Riacho dos Machados.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 987/2019

Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando votação em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 513/2019

Acrescenta o art 3º-A à Lei 15178, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências. (Que define os limites de conservação da serra da Piedade.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 346/2019

Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 109/2019

Integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 96/2019

Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Projeto vetado totalmente

859 a favor 19 contra

PL PROJETO DE LEI 79/2019

Dispõe sobre o Corredor Ecológico do Vale do Mutuca.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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