PL PROJETO DE LEI 346/2019
Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Nome Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo O projeto cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão no município de Brumadinho para recuperar a fauna e a flora afetadas pelo rompimento de barragem e preservar a memória das vítimas do desastre. Estabelece a administração da unidade, a elaboração do plano de manejo, a desapropriação da área necessária e a proteção da vegetação até a efetiva implantação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Nome Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo O projeto cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão no município de Brumadinho para recuperar a fauna e a flora afetadas pelo rompimento de barragem e preservar a memória das vítimas do desastre. Estabelece a administração da unidade, a elaboração do plano de manejo, a desapropriação da área necessária e a proteção da vegetação até a efetiva implantação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
18/05/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/05/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 2.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
10/03/2020
Remessa do Ofício 395 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 395 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.