PL PROJETO DE LEI 900/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6186 1973 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 871/1973
AUTORIZA E PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6165 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 830/1973
AUTORIZA AO GOVERNADO DO ESTADO FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DA FAMA, DE TERRENO ALI SITUADO.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6261 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 761/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6137 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 721/1973
AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6102 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 426/1972
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (ARENA)
Situação: LEI 5956 1972 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1698/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, QUE MENCIONA, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5611 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1448/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA.
Autoria: DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES (ARENA)
Situação: LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1191/1969
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5272 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1177/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE 800 M2 DE ÁREA DE TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Autoria: DEPUTADO WILSON TANURE (MDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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