PL PROJETO DE LEI 426/1972
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5956 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SAMIR TANNÚSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5956 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/04/1972
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/04/1972
Indexação
Tramitação
26/04/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/5/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/6/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 18/5/1972 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/6/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/7/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/5/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/6/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 18/5/1972 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/6/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/7/1972.