Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21940 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre criação do Bilhete Especial do Desempregado no âmbito estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
Cria o programa de redistribuição de alimentos excedentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndromes ou transtornos psicológicos o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais para habitação do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Institui no Estado o programa CNH Popular.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação de iniciativas que instituam políticas públicas sociais para promover a emancipação das famílias dos beneficiários do Bolsa Família.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
