Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e próprios do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo ao art 67 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as regras para apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei de iniciativa popular.)
Autoria: Deputado Inácio Franco PV Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Neilando Pimenta PODE
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Professor Neivaldo (PT) e Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a permanência do horário de verão no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre assinaturas realizadas por meio eletrônico em projetos de lei de iniciativa popular.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Estabelece medidas e mecanismos para acompanhamento e controle popular da execução orçamentária do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
