Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de urbanização, construção de moradias populares e implantação de um parque na área do Aeroporto Carlos Prates, no Município de Belo Horizonte, bem como para discutir os impactos da iniciativa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre qual tem sido o papel da entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas na relação de imóveis de propriedade do Estado que serão disponibilizados para a provisão habitacional no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, devendo, na elaboração dessa relação, ser consultados todos os órgãos e entidades responsáveis pelas várias esferas da política habitacional da estrutura do Poder Executivo Estadual.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de retomada do Programa Minha Casa Minha Vida na capital, o quantitativo de unidades planejadas, as localidades nas quais serão implementadas e se existem outras modalidades de programas habitacionais previstas pelo poder público municipal com o objetivo de contornar o grave problema do déficit habitacional existente na capital do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de retomada do Programa Minha Casa Minha Vida na capital, o quantitativo de unidades planejadas, as localidades as quais serão implementadas e se existem outras modalidades de programas habitacionais previstas pelo poder público municipal com o objetivo de contornar o grave problema do déficit habitacional existente na capital do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas na cópia do convênio denominado "Convênio Aglomerado Santa Lúcia", datado de novembro de 2014, tendo como partes a Prefeitura de Belo Horizonte, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e a Companhia Energética de Minas Gerais ou, no caso do citado convênio não ter sido celebrado, que sejam informadas as razões de sua não celebração, haja vista o déficit habitacional na região e o fato de que a celebração do citado convênio colaboraria com a solução desse grave problema.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas na cópia do convênio denominado "Convênio Aglomerado Santa Lúcia", datado de novembro de 2014, tendo como partes a Prefeitura de Belo Horizonte, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e a Companhia Energética de Minas Gerais ou, no caso do citado convênio não ter sido celebrado, que sejam informadas as razões de sua não celebração, haja vista o déficit habitacional na região e o fato de que a celebração do citado convênio colaboraria com a solução desse grave problema.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências com vistas à realização de mutirão para entrega de escrituras aos mutuários contemplados com a casa própria, sob financiamento da Cohab, que já foi integralmente pago, porém ainda não regularizado, no Município de Campina Verde e no Distrito de Horonópolis.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências com vistas à realização de mutirão para entrega de escrituras aos mutuários contemplados com a casa própria, sob financiamento da Cohab, o qual já foi integralmente pago, porém ainda não regularizado, no Município de Campina Verde e no Distrito de Horonópolis.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre qual tem sido o papel da entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
