Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Determina a disponibilização, nas lojas de operadoras de telefonia móvel pessoal - SMP -, de canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa de cobertura de sinal.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador e de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado ao diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações sobre a quantidade de contratos coletivos rescindidos unilateralmente pelos planos privados de saúde, especificados por operadora, por estado e por razão de desequilíbrio econômico-contratual.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam estabelecidos quadros de horários mínimos para todas as linhas do transporte metropolitano de passageiros durante o período noturno e nos finais de semana.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado