Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros, associações e cooperativas médicas, públicos ou privados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Localix Serviços Ambientais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as medidas corretivas implementadas, os prazos fixados para a regularização e os procedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas irregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas Gerais pedido de informações sobre a saúde econômico-financeira da Unimed Federação Minas, consubstanciadas em relatórios e indicadores disponíveis que subsidiem a avaliação da capacidade dessa operadora de plano de saúde para manter a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, indicando-se dados atualizados sobre sua solvência, sua liquidez, o cumprimento pela operadora das exigências regulatórias e as eventuais medidas de acompanhamento ou fiscalização adotadas pela agência em relação a essa operadora.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de providências para adoção de medidas com vistas a assegurar a conformidade dos postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em razão das irregularidades identificadas na operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em agosto de 2025.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para repasse de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - aos consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência, destinados ao custeio das unidades móveis e das bases fixas, bem como à sua manutenção operacional, incluindo pequenas reformas e reparos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar o repasse de valores em aberto junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas - Cisrun.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Casa Esperança III, unidade de acolhimento de adolescentes em trajetória de vida nas ruas, localizada no Bairro São Salvador, em Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais e de atendimento da referida unidade, que desempenha papel fundamental na assistência a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Localix Serviços Ambientais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
