RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16097/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –,
ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio
Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e
Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais e à Secretaria
Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para
apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do
patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara,
terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que
recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu
funcionamento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19152 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara, terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu funcionamento.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19152 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem possível violação à liberdade religiosa e à proteção do patrimônio cultural constituído pela Casa de Umbanda Divina Seara, terreiro estabelecido em Belo Horizonte desde a década de 1970, que recebeu notificação da PBH para desocupação do imóvel cedido para seu funcionamento.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2026
Remessa do Ofício 54 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães, Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Belo Horizonte - MG Eliane Parreiras, Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 54 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães, Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Belo Horizonte - MG Eliane Parreiras, Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte,
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 128, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 128, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 146. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 146. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.