Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei 12781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 23901 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão do tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23526 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24223 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a política estadual de prevenção e resposta a emergência através do programa de incentivo à formação de bombeiros civis voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
