PL PROJETO DE LEI 94/2019
PL 94/2019
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
12 a favor
30 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1112 de 2021
Proposições anexadas
PL 4095 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Criação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Militar, Oficial, Praça, Militar da Reserva, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1112 de 2021
Proposições anexadas
PL 4095 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Criação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Militar, Oficial, Praça, Militar da Reserva, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
05/08/2025
PL 4095 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 55.
Plenário
PL 4095 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 55.
21/09/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 3.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 3.
19/09/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
30/06/2022
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
28/06/2022
Requerimento do Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento do Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
24/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 25.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 25.
08/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
08/02/2022
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
03/02/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 42.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 42.
28/09/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
22/09/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 36.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 36.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
17/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Betão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Betão.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.