Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre transparência nos custos hospitalares.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Acrescenta artigo à Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Institui relatório orçamentário relativo à política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a destinação dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para projetos de revitalização, dada pelos comitês de bacias hidrográficas no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos a preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre o andamento da análise dos projetos relativos ao empreendimento de construção de 240 apartamentos, realizados pela entidade organizadora União Metropolitana por Moradia Popular, que apresentou a proposta ao programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre os recursos que serão destinados a esse empreendimento.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos à preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore um plano de investimentos destinado à implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
