RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12326/2025
RQN 12326/2025
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Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais - Uemg - e ao diretor da Uemg em Divinópolis pedido de informações
sobre a posição dessa universidade sobre a transferência de imóveis por
ela utilizados para a União, conforme previsto no Projeto de Lei
3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a
transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas
autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada
nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13
de janeiro de 2025.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14608 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao diretor da Uemg em Divinópolis pedido de informações sobre a posição dessa universidade sobre a transferência de imóveis por ela utilizados para a União, conforme previsto no Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14608 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao diretor da Uemg em Divinópolis pedido de informações sobre a posição dessa universidade sobre a transferência de imóveis por ela utilizados para a União, conforme previsto no Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Proposições relacionadas
PL 3733 de 2025
Indexação
Tramitação
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2025.