Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo município, pelo Estado e pelo Brasil.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual Direito na Escola.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 24213 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a suspensão compulsória e a recusa de matrícula nos estabelecimentos de ensino superior da rede pública de discente condenado administrativa ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Declara José de Anchieta patrono da educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apoio psicopedagógico e social nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: LEI 24188 2022 - Lei Ordinária
Dá nova redação aos incisos III, IV e VIII do art 198 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Aguardando eleição de Presidente e Vice da Comissão
Institui a Política Estadual de Promoção da Reciclagem na Escola, no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências, e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LCP 151 2019 - Lei Complementar
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
