PL PROJETO DE LEI 3514/2016
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
3 a favor
14 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
493 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3513/2016
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
19 contra
PL PROJETO DE LEI 3512/2016
Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
60 a favor
66 contra
PL PROJETO DE LEI 3508/2016
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
13 a favor
524 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2016
Revoga o art 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos Oficiais da área de saúde que possuam curso universitário e tenham ingressado na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar até 31 de dezembro de 2015.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
3 a favor
7 contra
PL PROJETO DE LEI 3361/2016
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3173/2016
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
33 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3142/2015
Institui o auxílio-refeição e dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
330 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3115/2015
PL 3115/2015
Agora
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Altera a redação do caput do § 3º do art 23 da Lei nº 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3108/2015
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário, em caráter extraordinário, no ano de 2015, a ser pago em parcela única, aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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