PL PROJETO DE LEI 3115/2015
PL 3115/2015
Agora
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Altera a redação do caput do § 3º do art 23 da Lei nº 21710, de 30 de
junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a
estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Proposições anexadas
PL 1431 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Extinção, Subsídio, Cargo Público, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista Educacional, Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Extensão, Garantia, Servidor Efetivo, Atividade, Situação Funcional, Aquisição, Direitos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Proposições anexadas
PL 1431 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Extinção, Subsídio, Cargo Público, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Técnico de Educação, Analista Educacional, Assistente de Educação, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Extensão, Garantia, Servidor Efetivo, Atividade, Situação Funcional, Aquisição, Direitos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
06/02/2020
PL 1431 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/2/2020, pág 46.
Plenário
PL 1431 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/2/2020, pág 46.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/05/2017
Ofício do Sr Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Divino Teodoro da Silva, secretário de escola, solicitando seja corrigida injustiça com relação aos servidores estaduais ocupantes do cargo de secretário de escola. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
05/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
24/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.