PL PROJETO DE LEI 1431/2020
PL 1431/2020
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Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a
política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de
Educação Básica e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 3115 de 2015
Observação Altera artigo 23, concedendo opção de remuneração a servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário Escolar.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Servidor, Professor de Educação Básica (PEB), Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Garantia, Servidor, Aposentado, Cargo em Comissão, Opção, Remuneração, Requisito, Direito Adquirido, Anterioridade, Vigência, Lei Estadual. Motivo, Isonomia, Servidor, Aposentado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Anexada a
PL 3115 de 2015
Observação Altera artigo 23, concedendo opção de remuneração a servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário Escolar.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Carreira, Servidor, Professor de Educação Básica (PEB), Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Garantia, Servidor, Aposentado, Cargo em Comissão, Opção, Remuneração, Requisito, Direito Adquirido, Anterioridade, Vigência, Lei Estadual. Motivo, Isonomia, Servidor, Aposentado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 3115 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 3115 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.