PL PROJETO DE LEI 3142/2015
Institui o auxílio-refeição e dispõe sobre a concessão de
auxílio-transporte no âmbito da administração pública direta,
autárquica
e fundacional do Poder Executivo estadual.
Situação atual:
Retirado de tramitação
330 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2015
Origem
MSG 98 de 2015
Proposições relacionadas
RQO 3338 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Critérios, Concessão, Auxílio-Alimentação, Destinação, Servidor, Executivo. Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Destinação, Servidor, Executivo. Proibição, Incorporação, Remuneração, Proventos, Aposentadoria, Base de Cálculo, Vantagens, Servidor, Executivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Vale-Alimentação, Servidor, Executivo, Competência, Administração, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fixação, Valor, Comissão Estadual de Política de Pessoal. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Órgãos, Entidade, Executivo, Referência, Competência, Concessão, Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Destinação, Servidor Público Estadual. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Servidor, Executivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2015
Origem
MSG 98 de 2015
Proposições relacionadas
RQO 3338 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Critérios, Concessão, Auxílio-Alimentação, Destinação, Servidor, Executivo. Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Destinação, Servidor, Executivo. Proibição, Incorporação, Remuneração, Proventos, Aposentadoria, Base de Cálculo, Vantagens, Servidor, Executivo. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Vale-Alimentação, Servidor, Executivo, Competência, Administração, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fixação, Valor, Comissão Estadual de Política de Pessoal. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Ampliação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Órgãos, Entidade, Executivo, Referência, Competência, Concessão, Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Destinação, Servidor Público Estadual. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Concessão, Auxílio-Transporte, Servidor, Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/12/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 45. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 45. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
05/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/12/2015.