Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4371/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação das Leis nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1505/2023

Institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4372/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater, no contexto da saúde da população negra, a anemia falciforme.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4369/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3815/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4117/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da dança afro em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4170/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.313/2021, que visa instituir como feriado estadual o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4131/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a relevante contribuição das práticas ligadas ao movimento "hip-hop" para as políticas públicas setoriais voltadas para o acesso e a garantia de direitos básicos e o enfrentamento das violências sofridas pela população periférica, em especial a juventude negra.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4101/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos povos e comunidades de tradição religiosa ancestral de matriz africana, bem como do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, aos povos tradicionais, a elaboração de protocolo para aplicabilidade do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ESHRE -, no âmbito do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão da Vale S.A.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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