RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4369/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de
acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade
Racial para Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação