RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3815/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as questões que especifica, relativas ao
desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar
quilombola no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a educação escolar quilombola nas escolas da rede estadual de ensino situadas em comunidades quilombolas, especificando: 1 – Quais são os registros sobre o estado estrutural e as práticas pedagógicas adotadas pelas escolas situadas em comunidades quilombolas? 2 – Como está o nível de inserção de crianças, jovens e adultos no sistema educacional? a) Qual o número de matrículas registradas na rede estadual nos últimos quatro anos? b) Como está sendo assegurado o acesso à educação para a população acima de 15 anos e como se deu a inclusão de turmas de EJA fundamental e médio em comunidades quilombolas? c) Qual a previsão de ensino médio e educação profissional técnica de nível médio para essas comunidades? 3 – Qual foi o orçamento destinado, ao longo dos últimos 4 anos, para a construção de escolas quilombolas em território onde há comunidades remanescentes e para a implementação da educação escolar quilombola? a) Foram realizadas melhorias na infraestrutura escolar, como construção, ampliação e reforma? b) Materiais didáticos foram distribuídos conforme as diretrizes do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004, levando em conta a herança cultural das comunidades? c) Foram elaborados materiais didáticos específicos para EJA alinhados às características das comunidades quilombolas? 4 – A Secretaria de Estado de Educação e as Superintendências Regionais de Ensino têm envolvido entidades como o Ministério de Educação, fóruns de educação, instituições de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, e lideranças quilombolas na capacitação contínua de educadores e na formação dos quadros funcionais? a) a secretaria tem promovido capacitação de gestores locais com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar quilombola? b) professores da educação básica em comunidades quilombolas têm recebido formação continuada conforme as diretrizes pertinentes e a cultura afro-brasileira? 4 – Quais iniciativas estão sendo tomadas para assegurar uma gestão democrática e a inclusão de professores e líderes quilombolas nas decisões? 5 – Há algum plano para a realização de seminário sobre os avanços e desafios da educação escolar quilombola no Estado?
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a educação escolar quilombola nas escolas da rede estadual de ensino situadas em comunidades quilombolas, especificando: 1 – Quais são os registros sobre o estado estrutural e as práticas pedagógicas adotadas pelas escolas situadas em comunidades quilombolas? 2 – Como está o nível de inserção de crianças, jovens e adultos no sistema educacional? a) Qual o número de matrículas registradas na rede estadual nos últimos quatro anos? b) Como está sendo assegurado o acesso à educação para a população acima de 15 anos e como se deu a inclusão de turmas de EJA fundamental e médio em comunidades quilombolas? c) Qual a previsão de ensino médio e educação profissional técnica de nível médio para essas comunidades? 3 – Qual foi o orçamento destinado, ao longo dos últimos 4 anos, para a construção de escolas quilombolas em território onde há comunidades remanescentes e para a implementação da educação escolar quilombola? a) Foram realizadas melhorias na infraestrutura escolar, como construção, ampliação e reforma? b) Materiais didáticos foram distribuídos conforme as diretrizes do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004, levando em conta a herança cultural das comunidades? c) Foram elaborados materiais didáticos específicos para EJA alinhados às características das comunidades quilombolas? 4 – A Secretaria de Estado de Educação e as Superintendências Regionais de Ensino têm envolvido entidades como o Ministério de Educação, fóruns de educação, instituições de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, e lideranças quilombolas na capacitação contínua de educadores e na formação dos quadros funcionais? a) a secretaria tem promovido capacitação de gestores locais com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar quilombola? b) professores da educação básica em comunidades quilombolas têm recebido formação continuada conforme as diretrizes pertinentes e a cultura afro-brasileira? 4 – Quais iniciativas estão sendo tomadas para assegurar uma gestão democrática e a inclusão de professores e líderes quilombolas nas decisões? 5 – Há algum plano para a realização de seminário sobre os avanços e desafios da educação escolar quilombola no Estado?
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 62.
10/04/2024
Remessa do Ofício 811 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 811 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
10/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/04/2024
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 75.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 75.
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2023, pág 311.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2023, pág 311.
27/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/9/2023.