RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4101/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos
povos e comunidades de tradição religiosa ancestral de matriz africana,
bem como do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé,
garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho,
aos povos tradicionais, a elaboração de protocolo para aplicabilidade do
Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ESHRE -,
no âmbito do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da
barragem de Córrego do Feijão da Vale S.A.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos povos e comunidades de tradição religiosa ancestral de matriz africana, bem como do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, aos povos tradicionais, a elaboração de protocolo para aplicabilidade do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ESHRE -, no âmbito do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão da Vale S.A.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos povos e comunidades de tradição religiosa ancestral de matriz africana, bem como do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, aos povos tradicionais, a elaboração de protocolo para aplicabilidade do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ESHRE -, no âmbito do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão da Vale S.A.
Indexação
Tramitação