Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Ministério dos Transportes com a finalidade de discutir o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias e a destinação dos recursos de outorga para o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de concessão de serviços de visitação no Parque Estadual do Rio Doce, considerando-se a insuficiência quanto aos mecanismos de participação e consulta popular propostos pelo governo do Estado e pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os critérios de medição e indicadores de desempenho dos contratos de transporte metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos 15 anos, bem como as providências adotadas para a aplicação de multas e para a declaração de caducidade dos contratos em caso de descumprimento.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os critérios de medição e indicadores de desempenho dos contratos de transporte metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos 15 anos, bem como as providências adotadas para a aplicação de multas e para a declaração de caducidade dos contratos em caso de descumprimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. (Obriga concessionária de energia elétrica a oferecer cooperação em conexão de microgeração e minigeração distribuída, a indenizar proprietário de sistema de microgeração e minigeração distribuída e responsável por unidade consumidora em caso de descuprimento de prazo, a manter enquadramento como GD I, GD II ou GD III de unidade de microgeração e minigeração distribuída definido quando da solicitação de adesão ao SCEE e a especificar eventuais erros ocorridos em processo de recebimento dos crédito de energia por unidade consumidora.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
