Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
FICA ASSEGURADA A GRATUIDADE DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS VIAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM LOCAIS QUE OFERECEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Autoria: DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC)
Situação: LEI 20622 2013 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE IDOSO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 21155 2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART 1 DA LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, QUE CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART 1 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO MESMO ART 1 DA LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, QUE CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O ART 8 - A À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS OU CADEIRAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, COMO "SHOPPING CENTERS", HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO ESTADUAL REGIONALIZADO, MODALIDADE E PRÁTICA ESPORTIVA PARA O IDOSO E PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
