Dispõe sobre a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social - Seps - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre assinaturas realizadas por meio eletrônico em projetos de lei de iniciativa popular.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

Altera os arts. 64 e 67 da Constituição do Estado. (Autoriza emenda à Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA EDUCAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO