Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade, a importância e os impactos da reestruturação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CAdÚnico - para as políticas públicas no Brasil e no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater programa de transferência de renda estadual como qualificação do Bolsa Família.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o novo Bolsa Família e seu impacto em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e seus impactos positivos na vida de mulheres chefes de família e em condições de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o programa Cozinha Solidária no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: LEI 24976 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o andamento do programa PAA Leite, do governo federal, denominado em Minas Gerais Leite pela Vida, referente ao saldo do valor dos recursos na data de hoje e também à meta de execução dos recursos prevista para o ano de 2023.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do programa Água para Todos, sua realidade física e orçamentária até o momento, detalhando-se os valores dos recursos que serão destinados em 2023 às cisternas, às barraginhas e aos sistemas simplificados de abastecimento de água.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
