Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Balneário Lago dos Cisnes, no Município de Felixlândia, seja incorporada ao cronograma do programa Alô, Minas!, a fim de garantir a essa comunidade acesso à internet e à telefonia móvel.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Balneário Lago dos Cisnes, no Município de Felixlândia, seja incorporada ao cronograma do programa Alô, Minas!, a fim de garantir a essa comunidade acesso à internet e à telefonia móvel.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública e da rede privada de ensino no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para o uso adequado de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à Internet por estudantes em sala de aula, nas escolas da rede pública e particular de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o uso de dispositivos portáteis de tela, em especial telefones celulares, por estudantes durante as aulas nas escolas públicas e privadas do Estado, até o final do ensino médio.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização, no Estado, de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares ao usar o aparelho de celular particular, dos dados móveis e da capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinado aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares a usar o aparelho de celular particular, os dados móveis e a capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
