PL PROJETO DE LEI 3058/2024
PL 3058/2024
Agora
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Estabelece diretrizes para o uso adequado de aparelhos móveis de
informação e comunicação nas instituições de ensino de educação básica do
Estado.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Define diretrizes para o uso adequado de dispositivos móveis no ensino básico, promovendo equilíbrio no uso, interação humana, práticas esportivas, pensamento crítico, atividades culturais e envolvimento familiar. Busca limitar o uso excessivo, incentivar aplicações pedagógicas, preservar a saúde e desenvolver competências digitais, com atenção a alunos com deficiência e transtornos de aprendizagem.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Define diretrizes para o uso adequado de dispositivos móveis no ensino básico, promovendo equilíbrio no uso, interação humana, práticas esportivas, pensamento crítico, atividades culturais e envolvimento familiar. Busca limitar o uso excessivo, incentivar aplicações pedagógicas, preservar a saúde e desenvolver competências digitais, com atenção a alunos com deficiência e transtornos de aprendizagem.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.