Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Governo e de Planejamento e Gestão, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação de grupo de trabalho interinstitucional destinado a elaborar política estadual de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública e a avaliar a criação de mecanismos permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças mentais, bem como de acolhimento, acompanhamento, reinserção social e valorização desse público.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o levantamento da situação funcional e da gestão do Presídio de Araxá I, em razão de relato de policial penal sobre discussão ocorrida em 23/9/2026 com o diretor-geral da unidade, bem como sobre a distribuição de atribuições e a carga de trabalho no Núcleo de Segurança Interna, adotando-se as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e a garantia de um ambiente de trabalho adequado e seguro aos servidores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na conduta funcional das lideranças do presídio regional de Governador Valadares e avaliação da conveniência da manutenção dos atuais servidores nas funções de liderança.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliação do atendimento do pedido de transferência da Sd. PM Júlia Arantes Fernandes Oreando (Número de Polícia 190.893-8) para o 47º Batalhão de Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a avaliação da situação funcional e administrativa do Presídio de Passos, especialmente quanto aos relatos de possíveis práticas de assédio moral e perseguição, às condições do ambiente de trabalho dos policiais penais e às denúncias formalizadas por servidores junto à Ouvidoria e ao Ministério Público, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso