Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves, em 9/7/2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Anexado

Institui o Protocolo Antirracista, de observância obrigatória pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas, para prevenção e enfrentamento do racismo e da discriminação racial e proteção às vítimas no Estado

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e revistado mochilas e outros pertences de estudantes adolescentes do curso técnico integrado em administração.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado