Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissional capacitada em aleitamento materno nas maternidades da rede pública estadual de saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o titular da Diretoria Odontológica do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, para debater a legalidade do ato administrativo por ele subscrito, emitido em resposta ao pedido de afastamento de trabalho em locais insalubres apresentado pela Sra. Isabella Gaudêncio Mendes Nunes (Masp nº 1.359.108-6), com a concessão de intervalos de 30 minutos a cada 3 horas, para amamentação, nos termos da Lei nº 24.995, de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Selo Mães que Alimentam Minas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das ações e políticas públicas de dignidade e saúde menstrual no Estado por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei nº 24.995, de 26 de setembro de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
