Requer seja realizada audiência pública para debater,  sob a perspectiva da saúde da mulher e da equidade de gênero, a precarização da carreira pública no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema-MG -, que tem afetado as servidoras do Estado de forma grave e desproporcional.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Isabella Gaudêncio Mendes Nunes, que se refere à concessão de teletrabalho a servidora lactante, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008723-6/2025.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Nayara de Oliveira Souza, que se refere à concessão do teletrabalho à servidora lactante, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008720-2/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei 24995, de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências - Prame - e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão