Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o exame da legalidade dos procedimentos de seleção de pessoal, especialmente do Edital nº 4/2024, que se refere ao concurso público de provas e títulos para o cargo de investigador de polícia I, integrante da série inicial da carreira, do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para o exame da legalidade dos procedimentos de seleção de pessoal, especialmente do Edital nº 4/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de investigador de polícia I, integrante da série inicial da carreira, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Fica instituída a obrigatoriedade de registro de informações mínimas nos encaminhamentos de corpos aos Institutos Médicos-Legais - IMLs -, realizados por serviços de saúde públicos e privados.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe de Polícia Civil de Minas Gerais e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a atual insuficiência de efetivo da Polícia Civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para responder às indagações e solicitações feitas pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindep-MG - e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Aespol-MG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT – pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, sobretudo no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
