RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16278/2026
RQN 16278/2026
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –
pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para
candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG,
regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade
desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19544 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19544 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/2/2026.