Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Banco de Leite Humano Virtual no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Veda, no âmbito do Estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras, comercializados por pessoas físicas e jurídicas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas no contrato de doação sem ônus e sem encargos para utilização da ferramenta de seleção da Plataforma Prosas para a publicação de editais ilimitados, recebimento e avaliação de propostas, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas no contrato de doação sem ônus e sem encargos para utilização da ferramenta de seleção da plataforma Prosas - prosas.com.br -, para a publicação de editais ilimitados, recebimento e avaliação de propostas, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LEI 25473 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
