Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Luciene Aparecida da Silva de Lima, mãe do aluno Samuel da Silva Lima, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14 3 2025, sob o Protocolo nº 101848.002445-3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a implantação da prova eletrônica de legislação de trânsito na língua brasileira de sinais - Libras - para atender os candidatos com deficiência auditiva no Município de Leopoldina e região.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 24844, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência para fins de proteção de direitos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão