Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o projeto Parque Girassol, destinado à inclusão e ao acolhimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista, seja expandido para o Município de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração dos fatos relatados na audiência pública realizada na 4ª Reunião Extraordinária da comissão e adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação do diálogo institucional com a comunidade surda do Estado, especialmente no que se refere à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas voltadas para a educação bilíngue para surdos no âmbito da rede estadual de ensino, bem como à criação e à institucionalização de mecanismos permanentes, acessíveis e efetivos de participação social dessa comunidade nos processos decisórios, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para criação de protocolos padronizados de atendimento acessível nos serviços estaduais de atendimento ao público, inclusive nas ouvidorias dos órgãos do Estado, por meio de recursos presenciais e remotos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a política de acessibilidade comunicacional e atendimento à pessoa surda no âmbito da saúde pública estadual, consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o atendimento prestado às pessoas surdas no âmbito dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos, focalizando, sobretudo, a eliminação de barreiras comunicacionais e a garantia de acesso adequado, eficiente e compatível com suas necessidades.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
