Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19121/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Unaí pedido de informações sobre a alteração legislativa municipal do atendimento educacional especializado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19050/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Subsecretaria de Esportes da Sedese e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para efetivação da Lei nº 25.825, de 22/4/2026, que dispõe sobre a oferta de ingressos gratuitos para partidas esportivas a pessoas com transtorno do espectro autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial; e para elaboração e encaminhamento de materiais informativos, de orientação e educativos aos clubes esportivos, às federações, às entidades de administração do desporto e aos administradores de estádios e arenas esportivas do Estado, contendo esclarecimentos sobre o alcance da norma, suas finalidades inclusivas e as formas adequadas de implementação da política pública prevista na referida legislação.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19120/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da política de acessibilidade educacional destinada aos estudantes com deficiência visual matriculados na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19095/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19118/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que institua protocolo de monitoramento da entrega de materiais acessíveis, com divulgação periódica de indicadores de produção, distribuição e entrega, assegurando transparência e controle social.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19119/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22756/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22607/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22469/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Unaí pedido de informações sobre a alteração legislativa municipal do atendimento educacional especializado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22755/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da política de acessibilidade educacional destinada aos estudantes com deficiência visual matriculados na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados