Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design Inclusivo, estabelecendo diretrizes para a aplicação da neuroarquitetura no planejamento urbano e em edificações públicas de grande fluxo no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o procedimento para solicitação presencial de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, especialmente nos municípios do interior, diante das novas atribuições do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Governo, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a apuração de denúncias e a adoção das medidas cabíveis relativas à discriminação institucional contra pessoas com deficiência aprovadas em concurso público regido pelo Edital nº 2/2021, de 17/8/2021.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Assegura ao aluno com transtorno do espectro autista o direito à flexibilização do uso de uniforme escolar nas instituições públicas e privadas de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com deficiência ou dificuldades de leitura.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou com síndrome de Down a acompanhamento para apoio emocional e psicológico durante a realização do exame prático de direção veicular.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
