RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22607/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.
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RQN 19095 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 19095 de 2026
Indexação
Tramitação